Validade jurídica | Power Sign

Assinaturas eletrônicas são legais?

A resposta rápida é: SIM! Para uma resposta mais completa, continue lendo.

A legislação brasileira, por meio da Medida Provisória nº 2.200-2/2001, estabeleceu normas para o uso e a validade jurídica das assinaturas eletrônicas no país. Este marco legal foi um passo significativo que permitiu a integração das assinaturas eletrônicas aos processos empresariais, conferindo-lhes a mesma autenticidade de uma assinatura manuscrita.

No Brasil, as assinaturas eletrônicas são amplamente aceitas e têm eficácia jurídica garantida quando observados os padrões e requisitos estabelecidos pela legislação. A Powersign está em total conformidade com as normativas brasileiras, assegurando que todas as transações realizadas em nossa plataforma sejam reconhecidas legalmente.

Assim como no contexto global, cada país possui suas regulamentações específicas, e a Powersign se dedica a manter suas operações alinhadas com esses preceitos, garantindo validade legal em todos os documentos assinados eletronicamente por meio de nossa tecnologia.

Aqui estão alguns pilares que sustentam a validade das assinaturas eletrônicas e que seguimos em nossa plataforma:

Legalidade

A assinatura eletrônica é reconhecida pela legislação brasileira através da Medida Provisória nº 2.200-2/2001, desde que as partes concordem com seu uso e ela não seja proibida para o tipo de transação em questão.

Autenticidade

Mecanismos de autenticação devem ser empregados para confirmar a identidade do signatário, que podem variar desde simples verificações por e-mail ou SMS até métodos mais sofisticados.

Integridade

Deve haver garantias de que o documento não foi alterado após a assinatura, o que pode ser assegurado por meio de checksums, hashes criptográficos, ou outros métodos técnicos.

Manifestação de vontade

É necessário que haja clareza na manifestação de vontade do signatário, indicando de forma inequívoca sua intenção de assinar e aceitar os termos do documento.

Segurança

Emprego de tecnologias que protejam as assinaturas e os documentos contra alterações não autorizadas e acessos indevidos, mantendo a confidencialidade das informações.

Auditabilidade

Possibilidade de se auditar todo o processo de assinatura, incluindo a identificação do signatário, o momento da assinatura, e a integridade do documento ao longo do tempo.

Onde as assinaturas eletrônicas são legais?

Reconhecimento mundial das assinaturas eletrônicas

Brasil

Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e o Marco Civil da Internet.

Canadá

Personal Information Protection and Electronic Documents Act (PIPEDA)

Estados Unidos

Electronic Signatures in Global and National Commerce Act (ESIGN) e Uniform Electronic Transactions Act (UETA).

União Europeia

eIDAS (Electronic Identification And Trust Services for Electronic Transactions in the Internal Market).

Perguntas frequentes

Respostas rápidas para suas dúvidas mais comuns

O que é uma assinatura eletrônica?

Uma assinatura eletrônica é uma forma legalmente reconhecida de dar consentimento ou aprovar documentos digitais e transações online, similar a uma assinatura manuscrita em papel.

As assinaturas eletrônicas são legalmente válidas?

Sim, em muitos países ao redor do mundo, as assinaturas eletrônicas são legalmente vinculativas, desde que atendam aos requisitos legais estabelecidos na legislação local.

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É seguro usar assinaturas eletrônicas?

As assinaturas eletrônicas são geralmente seguras, pois utilizam tecnologias de criptografia e autenticação para proteger os documentos e verificar a identidade dos signatários.

Posso usar assinaturas eletrônicas para todos os tipos de documentos?

A maioria dos documentos pode ser assinada eletronicamente, mas há exceções, como certos documentos legais, documentos relacionados a casamentos, nascimentos e óbitos, e outros que a legislação exige que sejam assinados manualmente.

Como posso criar uma assinatura eletrônica?

É fácil começar: crie sua conta no PowerSign, configure seu perfil de assinatura e você estará pronto para assinar documentos eletronicamente com total segurança e conformidade legal. Experimente agora e modernize sua forma de assinar documentos!